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Artigo ·
há 7 anos
Conheça conceitos e aplicações da teoria do desvio produtivo do consumidor
A teoria do desvio produtivo do consumidor é uma tese de autoria do advogado Marcos Dessaune que caracteriza a situação na qual o consumidor precisa desperdiçar seu tempo e atividades para resolver...
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Karine Coelho
Artigo ·
há 9 anos
Princípios que regem a política nacional das relações de consumo
Os Princípios que regem a Política Nacional das Relações de Consumo estão dispostos no artigo 4º , bem como outros esparsos no Código de Defesa do Consumidor . Haverão, ainda, princípios...
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